O Tribunal de Valongo condenou ontem um jovem de 22 anos que foi apanhado a conduzir sem carta dezenas de vezes, a 3 anos de prisão com pena suspensa. O jovem tem ainda mais seis condenações (também por conduzir sem carta) que não transitaram em julgado e que implicam pena de prisão.
O advogado do jovem disse no final, "não comento decisões dos tribunais, mas posso dizer que este juiz é dos mais competentes do país e extremamente humano. Assim deveriam ser todos os magistrados. Esta sentença é exemplar. Convém não esquecer que o meu cliente foi punido, mas que é um rapaz de 21 anos e não fazia sentido atirá-lo para uma prisão. Conduzir sem carta não deveria ser punido com pena de prisão".
À saída do Tribunal, o rapaz ainda afirmou, "era o que esperava. Não sou nenhum criminoso e não matei ninguém. Além disso, só fui interceptado uma vez pelas autoridades. Todas as outras multas diziam respeito à minha moto ou ao meu carro, que os agentes viam passar".
Esta situação é verdadeiramente anedótica. Toda a gente sabe como o código da estrada é severo para os condutores legalmente habilitados, e o propósito dessa severidade será objectivamente o de reduzir a sinistralidade rodóviária que, neste momento, assume contornos assombrosos.
Como é possível que não se puna exemplarmente aqueles que, sem carta, circulam pelas estradas deste país pondo em risco a vida dos outros?
Como este caso, teremos centenas, senao milhares de outros idênticos.
E depois do exemplo dado pelo Juíz do Tribunal de Valongo, ninguém mais terá medo de conduzir, mesmo sem carta de condução, porque afinal, se forem apanhados, passarão impunes(ou quase..)
É triste que não lhe tenha sido dada uma pena exemplar, porque afinal, a prevenção também passa por aí..
Pobre país, o nosso...
2 comentários:
As penas não podem ser utilizadas como exemplos para a sociedade, na medida em que, desta forma se teria uma perspectiva utilitarista do homem, pondo em causa a sua dignidade, assim referia Kant..isto não põe obviamente em causa o resto do artigo, sendo apenas uma mera ressalva!
A prevenção é um dos mais importantes factores de consciencialização de uma sociedade.
A pena tem um duplo-cabimento, em primeiro lugar, o de punir o infractor, e em segundo, mostrar à sociedade que quem infringe, paga por isso!
Porque se porventura não houvesse esse factor, ninguém teria medo de escapar ao preceituado na legislação.
De qulquer forma, é uma concepção filosófica como outra qualquer, e Kant merece-me todo o respeito.
Cumprimentos
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