Correia de Campos, Ministro da Saúde, aventou ontem a possibilidade de ter de recorrer a medidas drásticas, alterando radicalmente o modelo de financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS), caso não consiga controlar rapidamente a despesa no sector, pondo os utentes a pagar parcialmente os custos.
Apesar de não passar de uma ideia, às palavras do Ministro seguiram-se de imediato reacções vindas de todos os outros partidos, que repudiaram com veemência a ideia, até porque esta será inconstitucional.
A ideia seria a de organizar a procura do SNS em três patamares: "um de cobertura a cem por cento, outro de cobertura a 75 por cento e outro a 50 por cento", pagando os utentes o restante.
Actualmente, os utentes pagam apenas taxas moderadoras, que são iguais para todos, apesar de muitas pessoas estarem isentas. A Constituição da República Portuguesa diz que o direito à protecção da saúde é "tendencialmente gratuito".
Apesar da economia nacional se encontrar muito próxima do abismo, a saúde deveria e deve ser a última coisa a mudar, pelo menos nestes moldes.
Uma coisa sao taxas moderadoras, e outra totalmente diferente, é a cobertura parcial dos custos por parte dos utentes, ainda por cima da forma discriminatória que se avizinha.
A saúde deve ser gratuita, e é preciso criar condições para que funcione bem, porque qualquer dia teremos implantado o regime americano, em que só os ricos têm acesso...
Para além disso, que é demasiado grave, e que põe em causa direitos inalienáveis dos cidadãos, em que termos se faria a distinção e distribuição das pessoas pelos referidos patamares? Partindo do príncipio que todos pagam os seus impostos, descontando proporcionalmente, porque motivo haveria discriminação? Não faz sentido que os que tenham ou que declarem menos rendimentos sejam beneficiados em relação aos outros, porque são sobretudo aqueles que têm maiores rendimentos que já sustentam o Estado e os seus serviços. Fará sentido sobrecarregá-los ainda mais?
Esperemos que tenha sido simplesmente um desabafo irreflectido do Ministro..
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